Como Destinar Recursos para Projetos Sociais e Culturais em Uberlândia
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual dos proprietários de imóveis em todo o Brasil. No entanto, muitos desconhecem que é possível direcionar parte desse tributo para projetos sociais e culturais, tanto em âmbito nacional quanto municipal. Em Uberlândia-MG, por exemplo, existem mecanismos que permitem aos contribuintes apoiar iniciativas culturais e sociais.
Destinação do IPTU para Projetos Sociais em Uberlândia
Em Uberlândia, a legislação municipal oferece aos contribuintes a oportunidade de direcionar parte do valor pago no Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). Essa destinação permite que o cidadão escolha onde parte dos recursos será aplicada, apoiando projetos sociais voltados para esses públicos. Para realizar essa destinação, o contribuinte deve manifestar seu interesse junto à Prefeitura de Uberlândia, conforme orientações disponíveis no site oficial do município.
https://www.uberlandia.mg.gov.br/2022/03/18/imposto-de-renda-pode-ser-doado-ao-conselho-municipal-da-crianca-e-do-adolescente/?utm_source=chatgpt.com
Incentivos Culturais Municipais e Benefícios aos Contribuintes
Além dos fundos sociais, Uberlândia possui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC), regulamentado pela Lei Municipal nº 14.006, de 6 de julho de 2023. Esse programa permite que empresas e cidadãos incentivem financeiramente projetos culturais aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, por meio de renúncia fiscal de até 2% do IPTU ou do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devidos. Os incentivadores recebem, em contrapartida, benefícios como ingressos para eventos culturais, incluindo peças teatrais, shows musicais e exposições. Essa é uma forma de aproximar a comunidade das manifestações culturais locais, ao mesmo tempo em que se promove o desenvolvimento artístico da cidade. Detalhes sobre o PMIC e os procedimentos para participação estão disponíveis no portal da Prefeitura de Uberlândia.
https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/cultura-e-turismo/pmic/?utm_source=chatgpt.com
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